Declarações XXXMODELS®

DECLARAÇÃO DE GOZO DO LIVRE ARBÍTRIO XXXMODELS® AGENCY

 

 

Eu, __________________________________________________________________, Artista Intérprete/Executante, portador (a) do RG.: __________________________ expedido em: ____ / ____ / ____, órgão emissor: __________________, DECLARO por meio desta, para os devidos fins, a XXXMODELS AGENCY® ‘AGENCIA DE MODELOS E ARTISTAS ADULTOS’, CNPJ: 24.235.543/0001-56 NIRE: 31-8-0785460-9 representada pelo Sr. Ricardo Viana, 48 anos, brasileiro, solteiro, produtor / diretor independente de vídeo, que sou plenamente capaz e responsável pelos atos de minha vida civil, segundo Artigo 5, lei 10.406 de 10/01/2002 do NCC; não obstante, gozo dos meus Direitos de Livre Escolha de Exercício de Ofício e Profissão, segundo Artigo 5, par. XIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e, de Expressão Artística, segundo Artigo 5, par. IX da mesma , para exercer / expressar atividades artísticas em produções / entretenimentos vídeo-foto-cinematográficos contendo cenas de sexo explícito, por meio de publicação integral, para fins de Exploração Econômica.

 

 

Sem mais, firma-se a Declaração de Gozo do Livre arbítrio, em duas vias de igual teor e forma, e, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo inscritas.

 

 

 

Belo Horizonte, ____ de ___________________ de 2021.

 

 

 

_____________________________________________________________ 

           Artista Intérprete / Executante               Produtor Responsável

 

 

 

Testemunhas:

 

1- __________________________________RG: _________________________

 

2- __________________________________RG: _________________________