Contrato de Utilização do Portfólio XXXMODELS®

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DO PORTFÓLIO COM IMAGENS DE MODELOS E ARTISTAS ADULTOS XXXMODELS® AGENCY

 

Celebram este Contrato:

 

A CONCEDENTE dos Direitos de Utilização, XXXMODELS® AGENCY ‘AGENCIA DE MODELOS E ARTISTAS ADULTOS’, CNPJ: 24.235.543/0001-56 NIRE: 31-8-0785460-9 representada pelo Sr. Ricardo Viana, 48 anos, brasileiro, solteiro, produtor independente de vídeo, responsável pelo site-agência de modelos & artistas adultos, registrado sob o domínio www.xxxmodelsagency.com.br, residente e domiciliado em BH-MG.

 

O (A) CONCESSIONÁRIO(A) Sr.(a) __________________________________________, Cargo: ______________________, Estado Civil: __________________________, portador (a) do RG.: ______________________, CPF.: ________________________, emitido em: ____ / ____ / ______, Empresa: _______________________________, Setor: ______________, residente e domiciliado (a) à rua/ Av.: ___________________, num.: ______, bairro : _____________________, Cidade : ______________________, CEP.: _________________,Estado: ______, complemento  (   )  casa   (   ) apartamento.

 

I – DO OBJETO

Material vídeo-foto-cinematográfico digital (Base de Dados) contendo Imagens, Vídeo, Características de Imagem e Voz; Características Próprias e/ou de personagem dos Modelos e Artistas Adultos contratados pela Agência XXXMODELS®, a CONCEDENTE.

 

II – DA UTILIZAÇÃO DO PORTFÓLIO

Compreendem-se os Direitos de Utilização, todos os quais goza o(a) CONCESSIONÁRIO (A) do Serviço, e incluem-se desde o seu ACESSO POR VIA DIGITAL, (através da Seção Exclusiva a Clientes do Site); assim como de Consulta e Pesquisa eventual para ‘Casting’ e ’Produção de Elenco’.

 

III – DO PORTFÓLIO

Compreende-se ‘PORTFÓLIO’ o arquivo digital contendo material foto-vídeo-cinematográfico dos (as) Modelos e Artistas Intérpretes-Executantes ‘exclusivos’, adultos (maiores de 18 anos) e capazes da agência XXXMODELS® AGENCY.

 

IV – DOS SERVIÇOS

Entende-se Serviço Prestado a Concessão da Utilização do Portfólio ao (à) CONCESSIONÁRIO (A) deste serviço.

 

V – DOS MEIOS

Fica por meio desta, definido a Concessão da Utilização do Portfólio XXXMODELS AGENCY®.

 

VI – DO VALOR

R$ __________ ( _____________________________________________________ ). Referido como Valor da Venda da Utilização do Portfólio XXXMODELS® AGENCY. Válida por 30 (Trinta) dias corridos, podendo esta ser renovada somente através de novo Contrato. 

 

VII – DA PRIVACIDADE

O (A) CONCEDENTE exige privacidade por parte do (a) CONCESSIONÁRIO (A) no momento Utilização do Portfólio, visto que, trata-se da Preservação da Incolumidade Pessoal dos Modelos e Artistas Adultos, no que tange a atividades extra profissionais e extra curriculares. (Ver Termo de Utilização do Portfólio no Site)

 

01 - DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

O (A) CONCEDENTE concede, como de fato concedido tem a Utilização do Portfólio com Modelos e Artistas Intérpretes-Executantes Adultos maiores e capazes, pelos meios, pelo valor, pela forma, e sob as condições especificadas e previstas neste Contrato, sendo que o (a) CONCESSIONÁRIO (A) declara ser maior de 18 anos; assim como plenamente capaz e responsável pelos atos de sua vida civil/criminal.

 

02 – DA UTILIZAÇÃO

Declaro estar ciente de que todo o material por mim utilizado por meio da presente Concessão de Utilização refere-se exclusivamente à utilização da imagem, e não a quaisquer outros serviços, nem de exploração econômica (Direitos Patrimoniais); e que também assim, estou ciente de que todo o material acima mencionado contém restrições a exibição privada, proibida a menores de 18 anos, conforme portaria 1.597 de 02/07/2004 Ministério da Justiça.

 

03 – DA CONCESSÃO

Fica por meio desta Cláusula, determinada a Concessão dos Direitos de Utilização de Imagem do Portfólio pelo (a) CONCESSIONÁRIO (A), mediante o CONCEDENTE, na forma NÃO EXCLUSIVA e CONDICIONADA, no que se refere a utilização do referido material para Exibição; Consulta; Pesquisa estritamente privada e particular, ante ao CONCEDENTE.

 

04 – DA DURAÇÃO

A duração dos Direitos de Concessão de (Imagem/Voz/Características Próprias e/ou de personagem) dos Modelos e Artistas Intérpretes-Executantes, se estendem pelo período de 30 (Trinta) dias, contado da data da assinatura deste, devendo o (a) CONCESSIONÁRIO (A) contatar o (a) CONCEDENTE para a renovação do CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DO PORTFÓLIO, caso se julgue necessária a renovação.

 

05 – DOS DIREITOS PATRIMONIAIS

É de minha concordância com todos os Serviços pela minha pessoa concessionados, com relação ao material acima, são de propriedade exclusiva do (a) CONCEDENTE, e que em nenhum momento ou tempo, reclamei os Direitos integrais ou em parte do material acima, vista a natureza Contratual deste (Material destinado a Consulta e Pesquisa) como parte de CLIENTE CONTRATADOR (A), ou CONTRATADOR (A) FINAL.

 

06 – DA DESONERAÇÃO

Pelo presente, isento o (a) CONCEDENTE de quaisquer responsabilidades onerosas, e declino de quaisquer reivindicações, incluindo, e não se limitando a estas, indenizações por Calúnia e Invasão de vida privada; por danos Morais/Materiais; em razão da minha Utilização direta e pessoal nos termos deste contrato, decorrentes de Exibição Privada (Particular). 

 

07 – DA MULTA:

À parte que infringir quaisquer cláusulas deste Contrato, fica estipulada a multa de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), sem direito a apelação, ou interpelação judicial ou ‘extrajudicial’.

 

08 – DO FORO:

Fica eleito o foro de BH, com renúncia a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato de Concessão de Utilização do Portfólio XXXModels® Agency.

 

Belo Horizonte, ____ de ___________________ de 2021.

 

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                               CONCESSIONÁRIO (A)

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TESTEMUNHAS:

 

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